Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026

1. Dados Coletados

A Midas coleta os seguintes dados pessoais para prestação de seus serviços:

Nome completo e e-mail (cadastro)
Telefone e número da OAB (opcionais)
Documentos enviados para produção de peças jurídicas
Dados de pagamento processados pelo Mercado Pago
Mensagens trocadas na plataforma

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

Criação e gestão da sua conta
Produção e entrega de peças jurídicas
Processamento de pagamentos
Comunicação sobre seus pedidos
Melhoria dos serviços prestados

3. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) e na execução de contrato (Art. 7º, V).

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

Supabase (infraestrutura de banco de dados e autenticação)
Mercado Pago (processamento de pagamentos)
Resend (envio de e-mails transacionais)

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Documentos são armazenados no Supabase Storage com controle de acesso por políticas RLS.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Solicitar a exclusão dos seus dados
Revogar o consentimento a qualquer momento
Solicitar a portabilidade dos dados

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: privacidade@midas.legal